Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política descreve como o Mapa do Mandato coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem Somos

O Mapa do Mandato é uma plataforma de gestão de mandatos para vereadores brasileiros, operada por pessoa jurídica com sede em Recife/PE. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail mapadomandato@gmail.com.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados dos Usuários da Plataforma

• Nome completo e e-mail (para criação de conta);
• Cargo e função dentro do gabinete;
• Registros de acesso (IP, horário, dispositivo);
• Ações realizadas na plataforma (logs de auditoria).

2.2 Dados dos Cidadãos Cadastrados

• Nome, telefone e endereço (fornecidos pelo gabinete);
• Consentimentos de comunicação (WhatsApp, SMS, Telefone, Formulário);
• Solicitações e demandas registradas;
• Localização geográfica das solicitações (coordenadas).

2.3 Dados Técnicos

• Cookies de sessão e autenticação;
• Dados de uso e navegação (para melhoria da plataforma).

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Prestar os serviços contratados pelo gabinete;
• Autenticar usuários e controlar acesso;
• Gerar relatórios e visualizações no mapa;
• Enviar notificações relacionadas ao serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar continuamente a plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato – para prestar os serviços ao gabinete;
• Consentimento – para comunicações com cidadãos, quando aplicável;
• Legítimo interesse – para segurança, auditoria e melhoria do sistema;
• Cumprimento de obrigação legal – quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura (Supabase/AWS) para hospedagem segura do banco de dados;
• Serviços de comunicação (Twilio) para envio de SMS, quando autorizado;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços e pelo prazo legal aplicável. Após o encerramento do contrato, os dados são mantidos por até 5 anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, salvo solicitação de exclusão antecipada pelo titular.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Logs de auditoria de todas as ações;
• Backups automáticos diários.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail mapadomandato@gmail.com.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos mudanças significativas com antecedência de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: mapadomandato@gmail.com
• WhatsApp: (81) 99331-0068